domingo, 22 de agosto de 2010

Londrina e a música - 30º Festival de Música de Londrina




Em julho passado estive em Londrina para a 30ª edição do Festival de Música de Londrina. Meninos e meninas por todos os lados tocando, estudando. Gosto de ver as pessoas conectadas ao mundo musical. Acho que a educação passa necessariamente pela cultura.






A música transforma, une, faz o intercâmbio entre as culturas. E olha que marcou presença no Festival. Diretamente de Pernambuco, Lia de Itamaracá e as oficinas de roda. Foi lindo!






quarta-feira, 24 de março de 2010

Complexo do Alemão



Tenho ouvido muito falar no Compelxo do Alemão nos últimos dias. Negativamente, claro. Mas queria deixar aqui um pouco de tudo que tenho visto acontecer dentro daquela comunidade, que ao contrário do que se pensa, está recheada de boas iniciativas e de gente super do bem.
É a cultura invadindo a periferia carioca e transformando vidas.

A pouco estive na comunidade visitando um de meus projetos queridos, o Afroreggae. Esta ONG atua em áreas consideradas de riscos na cidade do Rio de Janeiro, entre elas, Cantagalo, Vigário Geral, Parada de Lucas, Complexo do Alemão e logo logo na Vila Cruzeiro. Alí conhecemos alunos das oficinas de percussão e circo, além do núcleo de Vídeo que comanda uma TV comunitária com assuntos super interessantes. A alegria tomou conta daquelas crianças.

É impressionante ver como aquele lugar pulsa, as ruas sempre cheias, o comércio intenso, a criançada na rua, música, rádio, enfim! Não podemos deixar de lado um lugar marginalizado pela imprensa e massacrado pela sociedade. Se queremos trazer a Copa, Olimpíadas, defender nosso petróleo, não podemos esquecer de lutar pelos nossos amigos que alí vivem! Estou com eles!

Ainda destaque para o dia da Favela realizado pela CUFA - Central Única das Favelas também nesta comunidade com diversas atividades culturais e esportivas para a garotada. Foi show!

Aproveitando o ensejo, a notícia é: Domingo que vem, dia 28 de março rola Conexões Urbanas na Vila Cruzeiro com Afroreggae, Preta Gil e Banda Calipso. Essa é uma iniciativa do projeto que tem por objetivo levar grandes shows para áreas excluídas. É a conexão dos mundos.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Alô Alô, pessoal! Semana que vem, em Cantagalo, realização do Seminário "Cem Anos Sem Euclides". A programação já está no ar. Quem estiver na Serra, vale a pena conferir a parte cultural que contará com peças e filmes sobre a vida e obra do autor do clássico "Os Sertões", além de palestras muito interessantes. Todas as informações no site do projeto: www.projetoeuclides.iltc.br

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

A Côr da Esperança



Amanhã,



A tristeza vai transformar-se em alegria,
E o sol vai brilhar no céu de um novo dia,




Vamos sair pelas ruas, pelas ruas da cidade,
Peito aberto, Cara ao sol da felicidade.



E no canto de amor assim,


Sempre vão surgir em mim, novas fantasias,


Sinto vibrando no ar,


E sei que não é vã, a cor da esperança,
A esperança do amanhã.



Mestre Cartola
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Tem violino no samba!



Essa música me remete ao trabalho lindo realizado no Centro Cultural Cartola com crianças e jovens da comunidade da Mangueira. No meio de um mundo dominado pelo ritmo do funk, jovens aprendem música clássica e transformam suas vidas.


Pasmem! Por incrível que pareça esse trabalho realizado por Nilcemar Nogueira, neta de Cartola, tem por objetivo mais que a inclusão de um novo ritmo na vida desses adolescentes, mas o resgate de um outro som que embalou a vida da Mangueira por muitos reluzentes anos: o samba!


No Centro Cultural, localizado na beira do morro, são realizadas diversas atividades, como aulas de capoeira, de violino, piano e iniciação musical. Além do trabalho musical, uma mestre griô conta histórias reais e mágicas que agitaram o dia-a-dia da comunidade há anos, trazendo a tona a importância de se resguardar tudo que foi construído por um povo que, mesmo com tantas dificuldades, soube ser muito feliz. A Ação Griô incentiva a troca de experiências entre gerações. É uma mistura que dá samba! E do bom!


Dentre as figuras destacadas (claro!) não poderia faltar as histórias do Mestre Cartola, autor de belíssimas canções que até hoje dão vida a sonhos, amores e muitas rodas de samba pelo mundo. Ah, Cartola!


Fico feliz de poder contribuir para o sucesso desse trabalho e acompanhar o crescimento musical e pessoal dessas crianças. Sou testemunha de que de três anos para cá, eles amadureceram muito! É encantador vê-los tocar! Vê-los se emocionar com o som das cordas de seus violinos!


Exemplo do sucesso desse projeto é o Nathan, um lindo menino, que por conta dessa oportunidade, hoje faz parte da Orquestra Jovem Brasileira! Parabéns, Nathan! Você vai longe! E euestarei vibrando por você!

Parabéns, Nilcemar! Jorge! Milly! Janaina! Mayra! Izabel! E todos os fabulosos seres que nos ensinam todos os dias que é possível transformar sonhos em realidade através da cultura!




Para maiores informações do procejo acesse: http://www.cartola.org.br/





Alô, alô, turma da cultura! Acessem o site http://www.re-cultura.blogspot.com/e entendam a proposta que está sendo discutida pela reformulação da atividade cultural no nosso país! A hora é essa!

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Mestre Athayde - Uma arte que impressiona



Arte simples e robusta de um Mestre Brasileiro



A cultura brasileira é repleta de artistas que impressionam pela beleza e maestria na arte simples e ao mesmo robusta. Um dos lugares que mais me chama a atenção no cenário estético nacional é a cidade de Ouro Preto, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Ali, podemos encontrar obras de alguns dos grandes artistas brasileiros, dentre os quais, destaco, Aleijadinho e Mestre Athayde, donos de um acervo magnífico e explendoroso.

Analisemos com mais afinco uma das obras de Mestre Athayde, por quem sou apaixonada, não só pelas suas características estéticas, mas também, pela representação de uma linha de pensamento colonial. Trata-se do painel “Assunção da Virgem Maria”, uma das obras primas de pintura de perspectiva do acervo brasileiro, pintada no teto da nave central da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco de Assis em Ouro Preto, Minas Gerais.

Para entendermos cada contorno desse painel tão bem talhado naquele lugar, vale uma breve pesquisa sobre o momento histórico pelo qual,nós brasileiros, passávamos, marcado pela arte barroca e rococó do século XVIII, as características representadas por Mestre Athayde e um pouco de sua vida.



O Trem da História




Para que possamos nos situar melhor no momento histórico que viveu Manoel da Costa Athayde, farei aqui, um resumo que indicará as características da sociedade que se formara na região das Minas Gerais desde seu surgimento, na virada do século XVII até o século seguinte, quando então chegaremos ao auge da vida de nosso Mestre.

A descoberta do ouro e pedras preciosas na região das Minas ocorre somente 200 anos depois da chegada dos portugueses no Brasil, o que acelerou o processo de urbanização desta região, surgindo assim, cidades com nomes que aludiam às riquezas locais, como Vila Rica, hoje Ouro Preto.

O trabalho nas minas era sustentado pela mão-de-obra escrava negra. Em poucos anos, a população de negros constituía maioria em Minas. Muitos foram deslocados dos canaviais do Nordeste, outros vinham diretamente da África. Os escravos homens trabalhavam na extração do ouro, enquanto as mulheres, em menor número, dedicavam-se às características agrícolas e aos serviços domésticos.

Mas a caracterização da sociedade mineira extrapola o binômio senhor-escravo. Entre essas duas classes havia um grande contingente de homens livres, pobres, miseráveis, vivendo à margem da produção, comendo e vivendo mal, por muitas vezes, cometendo todo tipo de delitos e crimes. Sobre estes, recaía todo tipo de repressão, pois representavam uma ameaça constante à hierarquia estabelecida pelos direitos régios.

Esses homens, ainda considerados inúteis e periogosos para o sistema, foram de extrema importância em algumas atividades consideradas de risco como a repressão aos quilombos, extração de ouro em áreas de risco, abertura de estradas, entre outras atividades.

O comércio se desenvolveu rapidamente para suprir as necessidades criadas com a mineração. Os comerciantes se tornariam em breve tão prósperos quanto os proprietários de minas e a Igreja sempre esteve presente no processo de colonização da América Portuguesa. O fervor missionário da Igreja Católica fazia parte do dia-a-dia da vida na colônia.

Porém, nas Minas, o Estado Absolutista Português, coibiu a disseminação das ordens religiosas, pois os frades eram acusados de contrabando e conclamavam o povo ao não pagamento de impostos à coroa.

Tal fato trouxe à tona outro tipo de organização eclesiástica. A população se estruturou em Irmandades religiosas. O desenvovimento social em Minas no século XVIII passa tanto pela organização política e administrativa da economia do ouro, quanto pelo comportamento religioso praticado na Capitania. É importante destacarmos que a arte, neste período, trabalhava essencialmente para essas instituições.

Tão logo fundava-se um arraial, erguia-se ali uma capela. Tinham, inicialmente, a simplicidade e a precariedade das condições de ocupação em solo virgem. Com o passar dos anos, essas edificações vão sofrendo mudanças, crescem e se embelezam até se tornarem as grandes matrizes dos arraiais e vilas.

As disputas entre as Irmandades poderosas existentes tornavam as Igrejas cada vez mais exuberantes, contribuindo para a composição de um acervo artístico e arquitetônico extraordinário.

As irmandades eram formadas por pessoas leigas da sociedade. Os grupos interessados em fundar uma irmandade elaboravam uma espécie de carta de compromisso que era submetida à Coroa Portuguesa e à Sé Apostólica da Igreja. A construção ficava a cargo da própria população e se dava por meio de doações e dízimos para que os administradores daquela irmandade contratassem artistas e artesãos para edificação dos templos.

A segmentação da sociedade em Minas refletiu-se no número e na estética das construções religiosas. Ouro Preto é, neste sentido, o lugar predileto para se observar a história das irmandades. A supremacia espacial e arquitetônica de um bairro ou cidade era disputada e demonstrada por meio de seus templos religiosos.

Esteticamente, muitos fatores concorreram para as similitudes e diferenças entre os monumentos religiosos. A começar pelo poder aquisitivo das irmandades. Quem tinha mais riquezas, podia contratar os melhores artesãos e artistas.

Com a decadência do ouro, muitas irmandades desapareceram, sobrevivendo apenas aquelas formadas pelos homens mais ricos, dentre as quais destaco a Ordem Terceira de São Francisco de Assis que consegue produzir um dos monumentos mais arrojados das Minas Gerais.

É neste templo religioso que está localizada a obra “Assunção da Virgem Maria” de Mestre Athayde.



Concepção Estética




Classificamos a arte representada em Minas Gerais durante o século XVIII e meados do século XIX como arte colonial, que interpõe as artes barroca e rococó.

O termo barroco, de origem portuguesa, designa pedra irregular, de formato imperfeito que aplicado ao universo da arte simboliza imperfeição e exuberância. Enquanto rococó deriva da palavra francesa rocaille (rocalha), termo empregado para designar o uso de rochas e conchas empregado naquele momento.

Como artistas-artesãos do mesmo período, Athayde segue cânones importado de Portugal. Em geral, as cenas a serem executadas eram copiadas de gravuras estampadas em livros sagrados, sendo o artista responsável apenas pela adaptação da imagem ao espaço e aos recursos técnicos disponíveis.

Athayde trata as cenas com grande expressividade, eliminando os aspectos solenes presentes nos modelos. Esta linha expressiva que tende a criar corpos volumosos e lânguidos, que quase não conhece ângulos retos e tranforrma a anatomia em traços curvos torna-se uma de suas principais marcas estéticas.

No que diz respeito à pintura de perspectiva de forro, o artista segue esquema de inspiração rococó elaborados em meados da segunda metade do século XII em Minas que se caracteriza pelo medalhão em forma de quadro recolocado emoldurado de rocalhas sustentado por maciças pilastras que assentam na parte média das paredes reais da igreja.

O espaço arquitetônico ilusório tende a ser recheado de anjos, figuras bíblicas, concheados, laçarias, ramalhetes de flores ligados sempre uns aos outros, dando um ar de leveza e ritmo à totalidade da composição e as cores utilizadas são, em geral, ricas em tons de vemelho, azul, branco, amarelo, sépia e marrom segundo os padrões do período.

O alto valor artístico de Manoel da Costa Athayde encontra-se na superioridade técnica de suas realizações, marcadas pelo perfeito desenho de perspectiva e corpos em escorço, pela harmonia cromática e pelo, já citado, desenho altamente expressivo.



Um Pouco Sobre Mestre Athayde




Nascido em 1762 na cidade de Mariana, Minas Gerais, Manoel da Costa Athayde é considerado importante artista do barroco mineiro.

Dentre as funções desempenhadas por ele, podemos destacar as de pintor, dourador, entalhador e alferes.

Casou-se com Maria do Carmo Raimunda da Silva que lhe deu quatro filhos: Francisco de Assis Pacífico da Conceição (seu testamenteiro), Maria do Carmo Néri da Natividade, Francisco Rosa de Jesus e Ana Umbelino do Espírito Santo.

Mestre Athayde ficou conhecido pelos seus anjos e virgens mulatos, cuja inspiração teria encontrado em sua companheira e filhos.

Filho de portugueses, não se sabe ao certo como se dá sua formação artística, mas é provável que seu pai tenha contribuído neste sentido. Apenas nota-se em suas obras alusões a Manoel Rabelo de Souza e João Batista Figueiredo.

Foi pintor de prestígio em sua época, aparecendo em documentos como professor de arte e pintura. Executou para a Ordem Terceira dos Franciscanos de Ouro Preto uma vasta decoração que culmina com a pintura do forro da nave, obra de referência desta pesquisa.

Em 02 de fevereiro de 1830 falece e foi sepultado nesta mesma Igreja, pois é integrante desta Ordem e é ali que se eterniza sua mais bela e magnífica obra de arte.



“Assunção da Virgem Maria”


Considero esta, a maior e mais perfeita de todas as obras de Mestre Athayde. Trata-se do grande painel que representa a Assunção da Virgem Maria pintada no forro da nave central da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco de Assis em Ouro Preto, Minas Gerais.




A pintura recobre toda a superfície interna do teto da igreja e sugere a inexistência de forro. É como se o espectador estivesse diante do céu natural.

Notamos nesta pintura a utilização do tropel’oiel, técnica francesa caracterizada pelo engano óptico que por meio de desenhos e pintura nos dá a sensação visual de profundidade.

Quem tem o prazer de observar essa magnífica obra de arte impressiona-se com essa característica. Quando se caminha no centro da nave central em direção ao altar-mor da Igreja olhando para o teto, tem-se a sensação de estar sendo observado por cada figura ali retratada. É como se estivéssemos diante de uma cena real, visualizando um milagre acontecendo naquele exato momento diante de nossos olhos.

Notamos nos personagens, Virgem e anjos, a cor amulatada, que conforme já vimos anteriormente seria uma alusão à sua mulher e filhos, que constantemente eram fonte de inspiração para o artista.

No núcleo da pintura, vemos o medalhão central com a imagem da Virgem rasgando o céu envolta por raios dourados, representando a glória da eternidade celestial.

Interessante notar como a Virgem Maria é ironicamente alavancada por um anjo flautista que empurra seu corpo para as alturas, como um corpo com peso e portanto ligado à matéria e tudo aquilo que temos que deixar para trás ao fim de nossas vidas.

Há ali uma orquestra de anjos como se estivessem ao som de uma pacífica cantoria que representam a serenidade do momento de ascensão espiritual.

As colunas de origem clássicas greco-romana têm o tratamento rebuscado e decorativo, próprio da estética barroca, funcionando como linha de fuga e dando a sensação de sustentação de obra de tal grandeza.


Enfim, esta pintura representa um momento histórico brasileiro e um pensamento religioso da sociedade daquele momento, mostrando aos homens ricos, que freqüentavam aquela irmandade, a necessidade de se viver a prosperidade material levando-se sempre em conta que para o plano espiritual nada daquilo poderia prendê-los.

Mestre Athayde alcança nesta pintura a supremacia de seu pensamento, a marca de seu dom estético, nos deixando como herança uma das mais belas obras primas do acervo patrimonial brasileiro.




Entendendo um pouquinho da Lei Rouanet

Está entre as responsabilidades do Estado garantir o acesso à cultura por toda a população. Porém, por mais que o Governo atue como produtor cultural nas sociedades modernas, esta ação não é suficiente para abarcar toda a oferta e toda a demanda por bens e serviços culturais.

Para isso, criou-se a Lei Rouanet, que tem por objetivo macro a parceria entre o estado, os produtores culturais e a iniciativa privada. Com o uso da Lei, empresas financiam atividades culturais e artísticas, apoiadas num modelo de renúncia fiscal atrelada ao investimento cultural brasileiro. A Lei Rouanet, junto com outras leis estaduais e municipais, proporciona a união de forças no fomento da política cultural nacional. Sobre isso, comentou, em 1997, o então Ministro da cultura, Francisco Weffort:

A cultura brasileira não é do Estado, a cultura brasileira é do povo, da sociedade, da empresa, dos trabalhadores, da gente que vive no país. Quando se fala do aumento da participação da iniciativa privada, o objetivo é a democratização da cultura. Ele pode fomentar, estimular, mas não cabe a ele decidir que filme vai ser feito.

A Lei Rouanet veio viabilizar a parceria entre o artista, que contribui com um trabalho criativo; o patrocinador, que viabiliza os recursos financeiros; e o Estado, que estimula a participação da sociedade nesse processo, através de incentivo fiscal.

A Lei Rouanet foi criada em dezembro de 1991 e dá base para toda política de incentivos praticados no país. Seu processo de funcionamento começa na aprovação prévia de projetos oriundos de pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas de cunho cultural, com base na análise de seu mérito, por uma comissão composta por representantes do governo e de entidades culturais. Com a aprovação e posterior publicação dessa decisão no Diário Oficial da União, o produtor torna-se apto para captar recursos em empresas estatais e privadas, ou mesmo de pessoas físicas.

A empresa ou pessoa física que patrocinar o projeto deduzirá parte ou a totalidade do valor investido em seu imposto devido. Esse valor, revertido em bem cultural para a sociedade, sairá, portanto, do imposto devido que o Governo deixa de recolher com esse processo.

O incentivo fiscal é um estimulo ou tipo especial de subsídio instituído pelos entes tributários, por meio de renúncia de suas receitas tributárias, ato que deverá obedecer às normas, diretrizes e metas estabelecidas pelo Plano Anual. O mesmo deverá estar de acordo com plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a finalidade de alavancar o desenvolvimento de certas áreas geográficas e setores econômicos ou gastos de alcance social e cultural, dentro da política socioeconômica de cada ente concedente do benefício.

O teto permitido para dedução do Imposto de Renda Devido é de 4% do valor total para pessoas jurídicas, e de 6% para pessoas físicas.

Como essa seria uma atribuição do Governo Federal, cabe, ainda, ao Ministério da Cultura, que chancela a aprovação de tais projetos, o acompanhamento de toda a prestação de contas – tanto por parte do patrocinado quanto por parte do patrocinador.

É importante, ainda, frisar que se enquadram no papel de patrocinadores, por meio de incentivos fiscais: microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, empresas com regime de tributação baseada em lucro presumido ou arbitrado e doador ou patrocinador vinculado à pessoa, instituição ou empresa titular da proposta (exceto quando se trata de instituições sem fins lucrativos, criada pelo incentivador).

Já o papel de patrocinado ou proponente se dá a pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, com atuação na área cultural, que proponham programas, projetos e ações culturais ao Ministério da Cultura. O ato constitutivo dessas empresas (no caso das pessoas jurídicas) deverá dispor expressamente sobre sua finalidade cultural.

Esses proponentes também não podem estar inadimplentes com outras responsabilidades fiscais, como o pagamento de INSS, FGTS, GPRS e outros tributos. Devem ter acesso à livre movimentação bancária, já que uma das fases seguintes à aprovação será a abertura de conta bancária exclusiva para recebimento dos recursos captados.

De acordo com as normas estabelecidas pela lei, o patrocinador poderá receber 10% do total de itens produzidos pelo projeto (CD’s, ingressos, revistas, livros etc.), desde que seja o único patrocinador. Em caso de projetos com mais de um patrocinador, essa cota será dividida de acordo com o valor investido por cada patrocinador. Esses produtos, em geral, são utilizados em ações de relacionamento das empresas.

Ainda é permitida a veiculação da marca da empresa patrocinadora em peças gráficas e ações promocionais realizadas pelo projeto, mesmo que o agente cultural seja uma empresa com fins lucrativos.

Com isso, uma ação de patrocínio pode ser interessante para o desenvolvimento de ações de relacionamento da empresa, como também pode contribuir para a disseminação de sua marca, que estará vinculada a ações culturais que promovam ações de responsabilidade social para o país.

Mudanças à vista

Hoje, o Orçamento do Ministério da Cultura para a área cultural, em si, é quatro vezes menor do que o orçamento proveniente de renúncia fiscal de investimento em patrocínio a projetos culturais. Mesmo diante do quadro apresentado acima, o Governo defende uma mudança urgente na Lei Rouanet.

Essa mudança parte do princípio de que, mesmo com tanto investimento, ainda pouco se faz pela democratização efetiva dos bens culturais no país. Para se ter uma idéia, de acordo com dados apresentados pelo Ministério da Cultura, 90% dos municípios brasileiros não possuem sala de cinema, teatro ou centros culturais.

Isso ocorre porque, em geral, a iniciativa privada prefere investir em patrocínio em praças de maior visibilidade. A maior parte dos projetos em fase de captação está na região Sudeste.

Além disso, há uma predisposição para investimento em projetos que proporcionem renúncia de 100%. De acordo com a pesquisa realizada pelo MinC, de cada dez reais captados, nove são de renúncia.

Atualmente, a Lei Rouanet prevê dois tipos de enquadramento para projetos, de acordo com sua natureza. O patrocínio a projetos enquadrados no Artigo 18 da lei, nas áreas de artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, circulação de exposição de artes plásticas, doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus, produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem, preservação e difusão do acervo audiovisual e preservação do patrimônio cultural material e imaterial – terão 100% do valor investido revertido em renúncia fiscal.

Já o patrocínio a projetos enquadrados no artigo 26 da lei, nas áreas de dança, circo, ópera, mímica e congêneres, produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres, literatura, inclusive de referência, música popular, artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras, folclore e artesanatos, patrimônio cultural, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos, humanidades, rádio televisão, educativas e culturais, de caráter não comercial e artes integradas – terão apenas 30% do valor investido revertido em renúncia fiscal, enquanto os outros 70% serão de responsabilidade da empresa patrocinadora.

Isso faz com que os investimentos por meio da lei se direcionem com mais ênfase para projetos enquadrados no Artigo 18 e que também proporcionem maior retorno de imagem e maior possibilidade de ações de marketing para as corporações.

Na opinião do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, criou-se um vício de mecenato com dinheiro público, por parte da iniciativa privada. Para ele, o índice de 100% de isenção fiscal deveria ser uma exceção, e os projetos não deveriam ser avaliados levando em conta apenas sua natureza.

Para tanto, o Ministério da Cultura, chancelado pelo Governo Federal, tem mantido inúmeros debates com a iniciativa privada, com o setor artístico e com a sociedade em geral, a fim de apresentar ao Congresso Nacional, ainda em 2009, a reformulação da Lei Rouanet. (Visite http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/)

Entre os pontos significativos apresentados nessa nova proposta, está a mudança no critério de avaliação e renúncia, estabelecendo, a partir de então, pontuações e pesos que determinarão a porcentagem a ser renunciada para cada projeto. Este critério pode envolver, por exemplo, a venda ou não de ingressos, a localização e outros fatores de relevância para a sociedade.

Ou seja, quanto mais voltado às políticas públicas e quanto maior a democratização de acesso proposta pelo projeto, maior poderá ser a renúncia. Quanto maior o investimento concedido pela empresa, mais ela poderá usufruir os produtos resultantes do projeto. Além disto, as empresas que liderarem o ranking de patrocínio poderão ganhar um Selo de Responsabilidade Cultural, trazendo maior visibilidade para sua corporação.

Outra mudança importante defendida na proposta é o aumento da renúncia fiscal para pessoas físicas, hoje limitada a 6%. A proposta é que esse teto suba para 10%.

A adoção indiscriminada de incentivos fiscais na cultura levou à atrofia dos orçamentos públicos e à inibição da atuação do poder público, que se tornou refém de um processo cuja dinâmica não necessariamente leva em consideração o interesse da sociedade. Como não tinha orçamento, o Ministério da Cultura caiu no conto de que, com a Lei Rouanet, poderia fazer coisas importantes. E fez, de fato. Mas isso é um desvio de função. Programas de governo deveriam ser feitos com dinheiro de orçamento. Ao substituir o orçamento pela lei, o Ministério da Cultura ficou refém do mecanismo de incentivo.

Em face das crescentes críticas do mundo cultural, tem sido de extrema importância discutir mudanças que tragam acesso a todos. Essa é, sem dúvida, uma demanda de um mundo globalizado e cada vez mais dinâmico. Garantir uma melhor distribuição geográfica de investimentos e a participação efetiva do setor privado na cultura do país é uma tarefa urgente. E esse tem sido o alvo desse novo rumo. Vamos participar!